INSS deixa de recorrer de decisão judicial que concedeu a revisão teto para um benefício do buraco negro. Mas, administrativamente, não estende o direito a outros beneficiários na mesma situação.

25/09/2013 21:06

O INSS não recorreu de uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu a revisão do teto a um segurado que se aposentou no perído do buraco negro, sendo obrigado a corrigir sua aposentadoria em 78,91%. O instituto não questionou a posição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais no Rio por "decisão estratégica".

Entretanto, a posição da autarquia previdenciária de não recorrer no caso acima não implica dizer que ela irá estender o entendimento judicial para os demais beneficiários que etejam na mesma situação. Portanto, cada beneficiário (aposentado ou pensionista) que esteja na mesma situação acima deve procurar o Judiciário com uma ação individual.

Mais informações no link abaixo:

https://extra.globo.com/noticias/economia/inss-beneficio-do-buraco-negro-tera-revisao-do-teto-4919215.html#ixzz2fx5Xcctf