No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos aos aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto previdenciário da época. O Ministério da Previdência Social decidiu fazer acordo e efetuar as...

O INSS não recorreu de uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu a revisão do teto a um segurado que se aposentou no perído do buraco negro, sendo obrigado a corrigir sua aposentadoria em 78,91%. O instituto não questionou a posição das Turmas Recursais dos Juizados...

Apesar de o INSS insistir que os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos no período do buraco negro já perderam o prazo para requerer a revisão para adequá-los aos novos tetos previdenciários trazidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, a Justiça Federal vem...

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou o INSS incluir um benefício do período do buraco negro na lista da revisão pelo teto para que os atrasados sejam pagos no mesmo cronograma da correção que é feita nos postos. O INSS desistiu de recorrer da decisão e o processo já foi...

"Revisão do teto de 1988 a 1991 sai mais fácil pelo tribunal". É o que afirma a notícia jornalística, publicada no jornal "Primeira Página", de 08/07/2013. É que, mesmo diante da intervenção do MPF e do Sindicato Nacional dos Aposentados, o INSS vem resistindo em adequar aos novos tetos...

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul passou a entender que, mesmo sem a limitação inicial ao teto, os benefícios concedidos no período do buraco negro têm direito à revisão teto. A matéria, embora ainda nova nos tribunais, mesmo com a insitência contrária do INSS não poderia ser julgada de forma...

Na sentença publicada em 15/02/2012, o juiz Marcelo Honorato, da Vara Federal de Caruaru, depois de lucidamente debater as várias questões envolvendo a revisional teto dos benefícios concedidos no período do buraco negro, terminou por condenar o INSS a adequar o benefício do caso concreto, que está...